Comissão de Orçamento quer explicações sobre cortes de verbas para Forças Armadas
Por recomendação do senador Jayme Campos (DEM-MT), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) decidiu nesta quarta-feira (8) pedir explicações ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão sobre o que vem sendo feito para evitar as constantes reduções de verbas para reaparelhamento das Forças Armadas.
O senador examinou relatórios sigilosos do Tribunal de Contas da União sobre a situação da Aeronáutica, da Marinha e do Exército e informou à Comissão de Orçamento, em sessão presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que existem situações "verdadeiramente assustadoras" por causa dos contingenciamentos.
Como exemplo, citou que houve um momento em que "a defesa aérea do país esteve sob a responsabilidade de apenas uma dúzia" jatos interceptadores velhos, porque os aviões Mirage tinham sido tirados de serviço, os F-5 BR não haviam sido entregues e a compra de emergência dos Mirage 2000 não estava concluída.
- Restaram para a Defesa Nacional somente alguns F-5 antigos para fazer a defesa de todo o território nacional - constatou.
Jayme Campos apresentou relatório sobre os avisos do Tribunal de Contas da União e comunicou aos deputados e senadores que os auditores e relatores do TCU apontaram riscos para o Sistema de Defesa Nacional por causa dos contingenciamentos de verbas.
Ele alertou que "ainda estão paralisados" dois projetos da maior importância para o reaparelhamento da Força Aérea - a compra de novos jatos interceptadores (Projeto FX) e de helicópteros pesados. No caso do Projeto FX, a licitação internacional foi cancelada e o projeto ainda se encontra em aberto. Para contornar provisoriamente o problema, a Aeronáutica partiu para a compra de emergência de 12 Mirage 2000 usados da Força Aérea Francesa.
Conforme o senador de Mato Grosso, os baixos orçamentos da área militar e os contingenciamentos do Ministério do Planejamento têm inclusive dificultado o cumprimentoda decisão do governo de aumentar a presença na Amazônia e na fronteira oeste do país. Acrescentou que as Forças Armadas se viram obrigadas a direcionar quase 20% das verbas para investimentos de natureza militar em obras civis no Programa Calha Norte.
Para mostrar como a situação é crítica, Jayme Campos informou que a falta de dinheiro para construção de residências para militares na Amazônia vem dificultando até mesmo a movimentação de oficiais. Por sugestão do senador, a Comissão de Orçamento solicitou aos Comandos da Força Aérea, do Exército e da Marinha que apresentem suas necessidades de reaparelhamento.
Na mesma sessão desta quarta-feira (8), a Comissão de Orçamento aprovou cinco pedidos de crédito suplementar feitos pelo Executivo, no valor de R$ 42,8 milhões, em favor de vários ministérios.
08/08/2007
Agência Senado
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