Comissão da MP de empréstimo ao BNDES elege presidente e define relator
A comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 628/2013 será presidida pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O nome foi definido em reunião realizada nesta quarta-feira. O relator da matéria será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A MP recebeu 30 emendas. Segundo o relator, a análise da proposta deverá ficar para o próximo ano, já que o recesso legislativo inicia em 23 de dezembro. Pela Constituição, os prazos de vigência de uma medida provisória são suspensos durante o recesso do Congresso.
Assunto
A MP 628 autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos devem financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos.
Desde 2009, o Poder Executivo editou nove medidas provisórias colocando recursos do Tesouro Nacional no BNDES. O total liberado alcança R$ 324,2 bilhões com essa medida.
Da Agência Câmara
11/12/2013
Agência Senado
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