Comissão da Reforma do Código de Processo Penal realiza audiências externas
A comissão temporária que analisa o projeto (PLS 156/09) de reforma do Código de Processo Penal reuniu-se na última segunda-feira (15), no Rio de Janeiro, para a primeira de uma série de audiências públicas externas com o intuito de colher contribuições ao novo CPP. A proposição está em fase de recebimento de emendas.
O relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), explicou em entrevista à Agência Senado que o teor do projeto, originário do anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, não tem tido acolhida unânime. Ele disse que as críticas que o projeto vem recebendo já apontam para a necessidade de aperfeiçoar itens como o das medidas cautelares e até mesmo os pontos relativos aos inquéritos e às investigações criminais, se devem ser feitas somente pela polícia judiciária ou também pelo Ministério Público, por exemplo.
No debate no Rio, explicou o parlamentar, um dos pontos criticados foi a possibilidade de a prisão preventiva só ser aplicável aos crimes com penas superiores a quatro anos. Juristas alertaram para o fato de que os crimes de agressão têm penas inferiores a este prazo e, se aprovado dessa forma, o CCP invalidaria, por exemplo, a Lei Maria da Penha (11.340/06), já que o agressor não poderia ser preso preventivamente.
A comissão especial continuará reunindo-se em Brasília, para ouvir sugestões de operadores do direito e também vai realizar outras três audiências externas: em São Paulo, no dia 15 deste mês; em Pernambuco, no dia 13 de julho; e no Rio Grande do Sul, no dia 10 de agosto. O senador explicou que esses estados têm problemas mais graves, são mais populosos e representam quatro regiões brasileiras.
Casagrande estabeleceu como prazo para o recebimento de sugestões ao projeto o final do mês de agosto. Em setembro, os relatores setoriais entregarão seus documentos para que seja produzido o relatório final a ser votado pela comissão, que, se aprovado, segue para o Plenário.
- Meu sonho é que a gente consiga votar [o projeto] até o fim deste ano em Plenário, mas o é assunto muito polêmico - disse o senador.
O parlamentar apontou o corporativismo de algumas categorias que "sempre arrumam um jeito de colocar defeito" e pediu que se pense no projeto como uma "proposta global". É essencial, em sua opinião, que o Brasil tenha um novo Código de Processo Penal, adequado à sua Constituição.
Casagrande assinalou que é preciso tornar a Justiça mais ágil e, para isto, o código deve ser um instrumento de combate à criminalidade e não de protelação de decisões, pois isso leva à impunidade e à prática do crime.
A população também pode enviar sugestões ao projeto por meio do email [email protected].
Mais informações no site: http://www.senado.gov.br/novocpp
16/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de juristas vai propor reforma do Código de Processo Penal
Demóstenes e Serys assumem comissão de reforma do Código de Processo Penal
Comissão que vai propor reforma do Código de Processo Penal será instalada em julho
Sarney elogia trabalho da Comissão de Juristas que fez anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal
Mesa do Senado designa comissão para analisar projeto que reforma o Código de Processo Penal
Aprovados mais dois nomes para a comissão externa que irá elaborar reforma do Código de Processo Penal