Comissão de Agricultura adia votação de projeto com perdão para dívidas de pequenos produtores nordestinos
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) iniciou sua reunião semanal analisando projeto que modifica os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Porém, a decisão foi adiada por pedido de vista do senado Waldemir Moka (PMDB-MS).
O PLS 622/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prevê perdão das dívidas de pequenos produtores. O presidente da comissão, Benedito de Lira (PP-AL), o relator, recomenda a aprovação na forma de um texto substitutivo. Segundo ele, as onze renegociações anteriores, encaminhadas por meio de medidas provisórias do governo, não deram resultados.
Moka disse que tem interesse na solução proposta, mas ponderou que pode haver questionamentos à sua juridicidade por conta da competência para esse tipo de iniciativa, já que há entendimentos de que seja do Executivo. Ele apontou como possível alternativa a busca de solução diretamente junto ao governo, para que do Executivo venha uma proposta de renegociação. Para isso, sugeriu a mobilização de todos os senadores nordestinos.
25/04/2013
Agência Senado
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