NetSaber - Banco de Notícias

Projeto prevê anistia das dívidas de pequenos produtores rurais

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, projeto de lei apresentado pela senadora Heloísa Helena (PT-AL) que concede anistia das dívidas de produtores rurais que contrataram crédito de custeio junto ao sistema nacional de crédito rural desde a safra de 1997/98 e que tiveram as atividades financiadas frustradas pela ação de fenômenos climáticos atípicos.

Para os produtores situados na área semi-árida nordestina, o projeto prevê anistia integral da dívida. Já para lavradores de outras regiões, anistia proporcional ao valor da produção malsucedida que, de acordo com o projeto, será definido mediante declaração apresentada pelo mutuário. As informações constantes da declaração estarão sujeitas à homologação pelo agente financeiro.

O projeto também propõe a concessão de crédito de manutenção para mini e pequenos produtores e agricultores familiares residentes na área geográfica do semi-árido do Nordeste, estendendo o benefício para agricultores de outras regiões que não contrataram o crédito de custeio a partir de 1997/1998. Esse crédito de manutenção, conforme Heloísa Helena, é uma solução emergencial que garantiria a alimentação das famílias.

Ainda conforme a proposta, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento divulgará a relação dos municípios onde ocorreram os fenômenos climáticos adversos considerados na lei. As instituições financeiras que operaram o investimento, por sua vez, serão ressarcidas pelo Tesouro Nacional nos valores correspondentes às dívidas anistiadas.

A proposição de Heloísa Helena estabelece normas administrativas e prazos a serem cumpridos tanto pelos mutuários como por agentes financeiros. Na justificação do projeto, a senadora salienta que ele adota todas as cautelas para evitar descontrole da anistia sugerida.

Heloísa Helena afirmou que a proposta objetiva reabilitar o setor agrícola brasileiro, especialmente os agricultores que contrataram o crédito de custeio e tiveram suas produções perdidas em função de adversidades climáticas. A senadora lembrou que a safra de 1997/98 foi afetada pelo fenômeno El Niño, atingindo perdas de mais de 70% em algumas regiões do Nordeste.

03/10/2001

Agência Senado

Artigos Relacionados

Wellington Roberto propõe anistia de 50% das dívidas dos pequenos produtores rurais

Benedito de Lira pede anistia das dívidas de pequenos produtores

Jucá inclui anistia de dívidas de produtores rurais nordestinos em MP

Heloísa Helena defende negociação de dívidas de pequenos produtores rurais

Wellington quer anistiar 50% das dívidas de pescadores e pequenos produtores rurais do NE

Aprovada MP que concede incentivos fiscais para indústria e anistia dívidas de produtores rurais