Comissão de Agricultura pode votar marco legal do cooperativismo
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar nesta quinta-feira (27) substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) a dois projetos que tramitam em conjunto e instituem um novo marco legal do cooperativismo.
O senador optou por atualizar a Lei Geral do Cooperativismo (Lei 5.764/1971), estabelecendo por exemplo, que a eleição do conselho fiscal se realize de forma separada da escolha dos administradores. Inclui ainda a tipificação de crimes e penalidades para casos de favorecimento de credores, desvio, apropriação de bens, entre outros.
Também está na pauta da comissão substitutivo ao projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O objetivo do texto é incentivar o uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis.
A CRA está reunida na sala 15 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
27/03/2014
Agência Senado
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