Comissão de anistia terá mais um ano para concluir trabalhos
O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar os processos de anistia de servidores demitidos na época do governo Collor, foi prorrogado até 8 de janeiro de 2012.
A Portaria do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13), estende por mais um ano o prazo que se encerraria no dia 8 de janeiro de 2011.
Na semana passada, a presidente da CEI, Maria Gabriela El Bayeh, apresentou aos interessados uma prestação de contas dos trabalhos realizados até o momento.
De acordo com o balanço, deram entrada na CEI 14.850 processos para retorno de anistiados. Restam ainda 875 aguardando julgamento. Dos 11.745 servidores que requereram a volta ao trabalho e tiveram seus processos deferidos, 8.718 já foram reintegrados à Administração Pública Federal.
Outros 2.232 processos tiveram indeferimento e 118 foram declarados anistiados, mas sem direito ao retorno. Houve, ainda, 5.233 requerimentos considerados intempestivos, ou seja, apresentados fora dos prazos legais.
Fonte:
Ministério do Planejamento
13/12/2010 15:35
Artigos Relacionados
Comissão do pacto federativo terá mais 90 dias para concluir trabalhos
Comissão que analisa pacto federativo terá mais 30 dias para concluir trabalhos
Comissão de Segurança Pública pode ter prazo maior para concluir trabalhos
Comissão da Reforma Política pode concluir trabalhos
COMISSÃO DOS BINGOS VAI CONCLUIR OS TRABALHOS DAQUI A 30 DIAS
Comissão de Anistia tem trabalhos prorrogados até 2015