Comissão que analisa pacto federativo terá mais 30 dias para concluir trabalhos
Ato do presidente do Senado, José Sarney, publicado nesta quinta-feira (20), prorroga por 30 dias o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos da comissão destinada a analisar e propor soluções para questões relacionadas ao sistema federativo brasileiro. A data inicialmente marcada para encerramento das atividades era 22 de setembro.
A preocupação com a fragilidade do pacto federativo foi revelada pelo presidente Sarney quando da instalação dos trabalhos legislativos, no início do ano. Na ocasião, ele observou que o Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de sua história, mas que é preciso fortalecer federação e República.
Por iniciativa de Sarney, desde abril deste ano, comandado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, grupo formado por 14 especialistas em diversos assuntos trabalha para diagnosticar os principais problemas enfrentados nas relações entre União, estados e municípios.
O principal tema debatido pela comissão até agora foi a guerra fiscal que leva estados a oferecerem isenção tributária para atrair empresas em busca de menor custo produtivo, recebendo, em troca, empregos para mão de obra desocupada. Estão também entre os temas em análise o Fundo de Participação dos Estados e a partilha dos royalties do petróleo.
20/09/2012
Agência Senado
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