Comissão do pacto federativo terá mais 90 dias para concluir trabalhos
A comissão especial de especialistas encarregada de propor soluções para as questões do pacto federativo terá mais tempo para completar seus trabalhos. O Senado aprovou na noite desta terça-feira (29), por meio de votação simbólica, a prorrogação do funcionamento da comissão por 90 dias. Agora, o prazo final passa a ser 12 de setembro.
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A comissão é presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. Composta por juristas, tributaristas e cientistas políticos, o trabalho da comissão é fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, estados e municípios e sugerir soluções para aprimorá-las.
29/05/2012
Agência Senado
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