Comissão de Assuntos Sociais examina Lei Geral das Religiões
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida para examinar, entre outros projetos, o que institui a Lei Geral das Religiões (PLC 160/2009). A proposta é de autoria do deputado George Hilton (PRB-MG) e o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta.
O projeto regulamenta dispositivos constitucionais para garantir os direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos. Depois de votada pela CAS, a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na segunda parte da reunião, a CAS examina a indicação de Ivo Bucaresky para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicação da Presidência da República visa preencher a vaga deixada por Agnelo Santos Queiroz Filho.
A reunião acontece na sala 9 da ala Alexandre Costa.
12/06/2013
Agência Senado
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