Comissão de Desenvolvimento Regional aprova criação de Área de Livre Comércio em Santarém
Localizado no oeste do Pará, o município de Santarém, que tem quase 300 mil habitantes, pode se transformar em uma área de livre comércio. Nesta quarta-feira (17) a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o projeto de lei do Senado 143/2010, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que concede esse status à cidade paraense. A matéria agora será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, as mercadorias estrangeiras enviadas para Área de Livre Comércio de Santarém terão isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando forem destinadas a consumo interno na área, beneficiamento de recursos e matérias primas; processamento industrial, operação do turismo, agricultura, piscicultura, estocagem para venda no mercado externo e quando se tratar de bagagem de viajantes, dentro de determinados limites.
O objetivo do projeto, segundo seu autor, é estimular o desenvolvimento da região, com a atração de indústrias, a geração de empregos e o aproveitamento das potencialidades locais. O relatório favorável à matéria é do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e foi lido na reunião pelo senador Ruben Figueiro (PSDB-MS).
Atualmente, o Brasil já tem áreas de livre comércio instaladas nos municípios de Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Pacaraíma (RR), Bonfim (RR), Guajará–Mirim (RO) e Tabatinga (AM).
17/04/2013
Agência Senado
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