Comissão de Direitos Humanos quer examinar projeto antiterrorismo
Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadores manifestaram apreensão em relação ao projeto que tipifica o crime de terrorismo (PLS 499/2013). Os parlamentares elogiaram a decisão dos líderes partidários de adiarem a discussão da proposta, que constava da pauta de votações do Plenário desta terça (11), e concordaram em subscrever requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para que a questão passe pelo crivo da CDH.
Segundo Paim, criou-se um falso debate em torno da votação do projeto sobre terrorismo após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido por um rojão quando fazia a cobertura de uma manifestação no Rio de Janeiro, na semana passada. Uma das maiores preocupações dos senadores é evitar que protestos possam ser enquadrados como atos de terrorismo.
— O que aconteceu com o cinegrafista foi hediondo, mas fizeram confusão — afirmou Paim.
No entanto, para Roberto Requião (PMDB-PR), sob o pretexto de condenar a morte do cinegrafista, estão querendo acabar com o direito das pessoas se manifestarem.
— Não foi um atentado contra a imprensa. Podia ter sido uma policial ou um manifestante [a morrer] – avaliou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classificou o texto como o AI-5 da Copa, em alusão ao Ato Institucional nº 5, editado em 13 de dezembro de 1968, durante o regime militar, que tirou importantes direitos do cidadão brasileiro. Na opinião do senador, o objetivo do projeto é criminalizar as manifestações populares.
— Não precisamos de uma lei antiterrorismo. O direito de manifestação tem que ser preservado — afirmou.
Cristovam Buarque (PDT-DF) também opinou que a aprovação do PLS 499/2013 na forma em que está redigido pode representar um retrocesso para a democracia. A presidente da comissão, Ana Rita (PT-ES), concordou que a proposta precisa ser examinada pela CDH antes de passar por votação em Plenário. Ela sugeriu a realização de uma audiência pública para apurar a violência contra jornalistas.
12/02/2014
Agência Senado
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