COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA PROJETO QUE BENEFICIA DEFICIENTES AUDITIVOS
A obrigatoriedade consta de dois projetos, apresentados pelos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Luiz Pontes (PSDB-CE). O senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator das matérias, sugeriu em seu relatório a aprovação do projeto de Lúcio Alcântara, por ser mais abrangente. A proposta de Luiz Pontes se limitava à obrigatoriedade de legendamento oculto para as mensagens governamentais veiculadas pelas emissoras. O projeto da Alcântara obriga, também, a que pelo menos 20% dos aparelhos de TV fabricados ou montados no Brasil contenham o circuito de decodificação da legenda oculta.
O projeto do senador Romero Jucá (PSDB-RO), que denomina de Rodovia Luiz Otávio Corrêa de Melo trecho da BR 401, no estado de Roraima, também será examinado. O relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), tem voto favorável à aprovação da proposta.
Deve ser arquivado o projeto da senadora Luzia Toledo (PDT-RS) que inclui conteúdos de educação ambiental nos currículos da educação. O motivo, segundo a relatora da matéria, senadora Marina Silva (PT-AC), que está de licença, é que estes conteúdos já são incluídos nos currículos escolares por leis federais, estaduais e municipais.
27/10/2000
Agência Senado
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