Comissão de Educação analisou mais de 500 matérias em 2006
A Comissão de Educação (CE) apreciou 541 matérias durante o ano de 2006. Do total de proposições aprovadas, 390 foram apreciadas sob a forma de projeto de decreto legislativo (PDS); 29 como projeto de lei da Câmara (PLC) e 55 como projeto de lei do Senado (PLS), sendo quedestes,36 foram votados em caráter terminativo.
Entre as principais propostas aprovadas pela comissão no ano passado estão: o PLC 118/06, de autoria do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo; o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao PLC 18/02, que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de lotes urbanizados; o PLC 114/06 do Executivo, que concede incentivos para a produção audiovisual; o PLS 59/04, do senador Cristovam Buarque (PT-DF), que autoriza o Executivo a instituir piso salarial para professores; e o PLS 274/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria fundo para financiamento do ensino profissionalizante.
A CE realizou ainda 15 audiências públicas destinadas a instruir matérias sob análise ou a debater temas de importância nacional, como a auto-suficiência de petróleo, a política de cotas nas universidades e a robótica e a nanotecnologia.
Subcomissão de cinema
A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, que funciona no âmbito da CE, promoveu seis audiências públicas. Nessas reuniões foram discutidos temas como os relativos à pirataria na indústria audiovisual, à música no contexto nacional, a questões tributárias na indústria musical e à inclusão da música como disciplina obrigatória no currículo escolar.
15/01/2007
Agência Senado
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