Senado analisou 1.410 matérias em 2010
Ao longo de 2010 o Senado analisou 1.410 matérias, entre propostas de emenda constitucional, projetos de lei, mensagens e outros tipos de proposição. Nesse período, foram aprovadas pelo Plenário 286 matérias. Pelas comissões, em caráter terminativo - ou seja, sem a necessidade de votação pelo Plenário -, outras 906. Os números fazem parte do balanço de 2010 da Secretaria-Geral da Mesa, que traz também um quadro geral das proposições analisadas pela Casa.
O Senado rejeitou 73 matérias em 2010. Desse número, 13 foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por outros motivos, as demais foram rejeitadas pelas comissões terminativamente (27 delas) ou não terminativamente (33).
Além disso, 125 matérias foram consideradas prejudicadas pelas comissões. Essa situação ocorre, por exemplo, quando já existe norma ou lei regulando o mesmo assunto tratado no projeto de lei. Completam o quadro 20 proposições retiradas pelo próprio autor, sem que a tramitação fosse concluída.
Principais aprovações
Entre as matérias aprovadas pelo Senado no ano passado, destacam-se na área econômica, por exemplo, as medidas provisórias que regulamentaram a exploração do pré-sal. Também foi de grande importância a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reparte a responsabilidade do correto descarte de lixo entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Na área jurídica, foram aprovadas as reformas do Código de Processo Penal (CPP) e do Código de Processo Civil (CPC), e aprovada a Emenda Constitucional que permite o divórcio sem prazo mínimo de separação. Também foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos já condenados judicialmente em decisão colegiada ou que renunciaram aos mandatos para evitar processo de cassação.
Na área social, a prorrogação por tempo indeterminado do Fundo Social de Combate e Erradicação da Pobreza, cujo prazo se encerrava em 2010, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial foram dois destaques.
A definição de pisos salariais de carreiras como a do magistério público e a regulamentação de categorias trabalhistas (como diarista e agente de saúde) foram algum dos principais temas de projetos aprovados na área do trabalho.
Também ganharam destaque em 2010 a discussão do novo Código Eleitoral e do Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelece medidas integradas entre diferentes esferas políticas para fomentar a cultura e o acesso a bens culturais por uma parcela maior da população.
Criança
No que se relaciona à defesa dos direitos da criança e do adolescente foi aprovado o projeto que torna crime a alienação parental - o impedimento de filhos conviverem com um dos genitores ou com avós ou a cultura de pais ou mães separados falarem mal do ex-cônjuge para seus filhos. Também um projeto de 2010 reforçou a admissão tácita de paternidade quando o pai, ou homem que se presume como tal, se recusa a fazer o teste de DNA. O texto, porém, foi vetado pelo presidente da República.
17/01/2011
Agência Senado
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