COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APRECIA MONITORAÇÃO DE PROGRAMAS DE TV
Requerimento de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) propondo a criação de uma subcomissão permanente com a finalidade de elaborar estudos e monitorar a programação televisiva será apreciado pela Comissão de Educação, que reúne-se na próxima terça-feira, às 10h30. O senador propõe que a subcomissão trabalhe no sentido de fiscalizar o cumprimento do artigo 221 da Constituição, que determina, entre outros princípios, que as televisões devem produzir uma programação que respeite os valores éticos e sociais da pessoa e da família, além de dar preferência a programas educativos, culturais, artísticos e informativos.A comissão aprecia, também, projeto de lei elaborado pelo senador Odacir Soares (PTB-RO), dispondo sobre a prevenção do tabagismo entre crianças e adolescentes. Odacir quer a instituição de uma taxa de 10% sobre a venda de todos os produtos contendo nicotina, cuja arrecadação seria destinada ao incentivo do esporte amador. A matéria obteve parecer favorável do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Na pauta da CE, constam, também, projetos de decreto legislativo renovando concessões e permissões de funcionamento para as seguintes empresas de comunicação: Rádio Barriga Verde Ltda (Florianópolis-SC), com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PPB-SC); Rádio e Televisão Columbia Ltda (Lorena-SP), Rádio Difusora Guararapes Ltda. (Guararapes-SP), Rádio Cultura de Taubaté (Taubaté-SP), com parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP); Rádio Gaúcha S.A (Porto Alegre-RS) e Rádio FM Pampa Bajé Ltda. (Bajé-RS), com parecer favorável elaborado pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS).
27/11/1998
Agência Senado
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