Comissão de Educação aprova 29 novas datas comemorativas
O Brasil poderá contar, em breve, com 29 novas datas comemorativas. Todas estão previstas em projetos de lei aprovados terminativamente nesta terça-feira (20) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Entre elas estão o Dia Nacional da Poesia, a ser festejado em 31 de outubro, data de nascimento de Carlos Drummond de Andrade. E o Dia Nacional da Música Popular Brasileira, a ser festejado a cada 17 de outubro, dia do aniversário da compositora Chiquinha Gonzaga.
O Dia Nacional da Poesia está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 501/09, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). E a homenagem à música popular brasileira consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 203/09.
Também foi aprovado o PLS 26/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Entre os demais itens aprovados estão os seguintes Projetos de Lei da Câmara: 204/09, que cria o Dia Nacional dos Direitos Humanos; 205/09, que institui o Dia Nacional do Quilo; 228/09, que estabelece o Dia Nacional do Turismo; 232/09, que estabelece o Dia Nacional do Ouvidor; 233/09, que cria o Dia Nacional da Educação Ambiental; 241/09, que institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas; 242/09, que estabelece o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo; e 244/09, que estabelece o Dia Nacional do Paisagista.
Foram igualmente aprovados em decisão terminativa os PLCs 255/09, que institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas; 262/09, que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose; 264/09, que estabelece o Dia Nacional do Reggae; 266/09, que cria o Dia Nacional das Hemoglobinopatias; 276/09, que estabelece o Dia Nacional de Valorização da Família; 277/09, que institui o Dia Nacional da Silvicultura; 299/09, que estabelece o Dia Nacional do Jogo Limpo; 81/10, que institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário; 71/10, que estabelece o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito; 100/10, que institui o Dia Nacional do Suinocultor; 103/10, que cria o Dia Nacional do Municipalista Brasileiro; e 112/10, que estabelece o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico.
Foram aprovados na mesma reunião os PLCs 153/10, que institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni; 155/10, que cria o Dia Nacional do Securitário; 177/10, que estabelece o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma; 187/10, que cria o Dia Nacional da Umbanda; 75/11, que que institui o Dia Nacional do Artesão; e 103/11, que estabelece o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Único item não terminativo da pauta, o PLC 97/08, que institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional, recebeu parecer favorável da comissão e será ainda colocado em votação no Plenário.
No início da reunião, o presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), informou que a comissão havia decidido colocar em pauta todos os projetos de homenagem que estavam em tramitação. Ele explicou ainda que lei federal (12345/10) passou a exigir maior rigor na tramitação desse tipo de projeto, o que inclui a realização de audiências públicas sobre as homenagens propostas.
- Vamos liquidar esse passivo para não nos preocuparmos mais com isso – disse Requião ao anunciar a votação.
A votação dos projetos ocorreu em bloco. E o único voto contrário foi do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para quem essas homenagens não deveriam estar previstas em leis federais. Para ele, as pessoas interessadas em comemorar alguma data estão livres para fazê-lo, sem a necessidade de uma lei nesse sentido.
Na mesma reunião, foram rejeitados outros 27 projetos destinados a instituir datas comemorativas, que já contavam com pareceres contrários por ferirem as regras estabelecidas pela lei de 2010, segundo interpretação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) solicitada pela CE.
Os projetos rejeitados são os seguintes: PLS 540/09, que institui o Dia Nacional do Repentista; PLS 54/11, que cria o Ano Nacional da Atividade Física; PLS 437/11, que determina a inclusão no calendário oficial da celebração da primeira aclamação da independência do Brasil, em 25 de junho de 1822; PLS 643/11, que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular; PLC 123/09, que cria o Dia Nacional do Guarda Municipal; PLC 210/09, que cria o Dia Nacional do Engenheiro Industrial Madeireiro; PLC 212/09, que cria o Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia; PLC 216/09, que estabelece o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias; PLC 218/09, que institui o Dia Nacional do Frevo; PLC 223/09, que cria o Dia da Polícia Militar; PLC 226/09, que cria o Dia Nacional do Tropeiro; PLC 234/09, que estabelece o Dia do alerta sobre o uso nocivo do álcool; PLC 238/09, que estabelece o Dia Nacional do Motorista de Ambulância; PLC 249/09, que cria o Dia do Seresteiro; PLC 257/09, que institui o Dia Nacional da Vaquejada; PLC 265/09, que institui o Dia Nacional da Fé Cristã; PLC 289/09, que estabelece o Dia Nacional da Conscientização da Hemofilia; PLC 70/10, que cria o Dia Nacional em Defesa da Orla Marítima; PLC 94/10, que estabelece o Dia Nacional das Etnias; PLC 102/10, que institui o Dia Nacional do Profissional de Segurança Privada; PLC 113/10, que estabelece o Dia do Trabalhador Doméstico; PLC 114/10, que cria o Dia Nacional da Ufologia; PLC 115/10, que estabelece o Dia Nacional da Aviação dos Corpos de Bombeiros Militares; PLC 131/10, que institui o Dia Nacional das Entidades de Segurança e Saúde do Trabalho; PLC 133/10, que institui o Dia Nacional do Médico de Família; PLC 167/10, que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito; e PLC 45/11, que institui o dia 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à independência do Brasil.
A comissão decidiu ainda considerar prejudicado o PLC 274/09, que institui o Dia Nacional do Sociólogo.
20/03/2012
Agência Senado
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