COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA HOMEPAGE PARA O TRIBUNAL DE CONTAS
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (dia 18) parecer do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), favorável ao projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados que trata da criação de uma homepage na Internet pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A página deverá ser utilizada para divulgação de dados da União, estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias e outras entidades.Com o título de "Contas Públicas", a homepage do TCU disponibilizará informações como tributos arrecadados, execução orçamentária, balanço consolidado, orçamentos do exercício anterior, instrumentos de contrato ou de seus aditivos, e compras feitas pela administração direta e indireta. De caráter não terminativo, o projeto ainda será submetido à apreciação do plenário.Ao votar favoravelmente em seu parecer, Romeu Tuma argumentou que a homepage contribuirá de forma efetiva, com baixo custo e sem acréscimos de despesa, para a democratização de várias informações e para a fiscalização dos recursos financeiros repassados às diversas unidades da federação, suas autarquias e outras entidades.Tuma também esclareceu em seu parecer que a página do TCU na Internet possibilitará o atendimento de consultas, o intercâmbio de dados informativos, a expedição de normas técnicas e a promoção de conferências e reuniões técnicas com a participação de representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios, suas autarquias e outras entidades. A reunião da Comissão da Educação foi presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ).
18/11/1998
Agência Senado
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