COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTE CRIAÇÃO DE HOMEPAGE PARA TCU
Parecer do senador Romeu Tuma (PFL-SP) favorável a projeto de lei da Câmara que cria uma página do Tribunal de Contas da União (TCU) na Internet será apreciado nesta terça-feira (dia 17), às 14h30, pela Comissão de Educação. A homepage terá a finalidade de divulgar informações da União, estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e outras entidades públicas sobre tributos arrecadados, execução orçamentária, balanço consolidado das contas, orçamentos do exercício anterior, instrumentos de contrato e seus aditivos e compras feitas pela administração direta ou indireta.Na opinião de Romeu Tuma, a divulgação de dados relativos às contas públicas por meio da criação da página na Internet contribuirá para a democratização das informações e a fiscalização dos recursos financeiros repassados às diversas unidades de federação, suas autarquias e outras entidades.A Comissão de Educação também apreciará nesta terça-feira parecer favorável do senador Joel de Hollanda (PFL-PE) a projeto do ex-senador Almir Gabriel que fixa normas para a formação de recursos humanos na área da saúde, regulamentando o inciso III do artigo 200 da Constituição. Está prevista ainda na pauta da Comissão de Educação a apreciação dos projetos que tratam da renovação da concessão à TV Silvio Santos Ltda. (Rio de Janeiro - RJ), Rádio Sertão Central Ltda. (Senador Pompeu - CE), Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. (Rio Negro -PR) e Rádio Princesa do Sul Ltda. (Goiatuba - GO). A Comissão examinará também a renovação das permissões à Rede Comunitária de Comunicações de Santana do Livramento Ltda. (Santana do Livramento - RS) e à Rádio Clube de Conquista Ltda. (Vitória da Conquista - BA).Outro item que deverá ser apreciado é um requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) visando à instalação de uma subcomissão permanente destinada à pesquisa, estudo e monitoramento da programação das emissoras de televisão.
16/11/1998
Agência Senado
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