COMISSÃO DE EDUCAÇÃO EXAMINA RECONDUÇÃO DE REITORES AOS CARGOS
As pessoas que exerciam a função de reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores, em 21 dezembro de 1995, poderão vir a ser reconduzidas aos seus cargos. Proposta nesse sentido será examinada amanhã (dia 25) pela Comissão de Educação (CE), a partir das 11h30. Trata-se de projeto de lei do senador Romero Jucá (PSDB-RR), que revoga o artigo 2º da lei nº 9.192/95, a qual veda a recondução dos dirigentes universitários que ocupavam esses cargos até a data da publicação da lei.Para Jucá, esta restrição não tem sentido e consiste numa "exceção discriminatória contra os bons dirigentes universitários, que ficam impedidos de continuar prestando bons serviços à entidade que comandavam, só pelo fato de estarem no exercício do cargo naquele dia". O projeto tem parecer favorável com emenda do relator, senador Artur da Távola (PSDB-RJ).Presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), a Comissão de Educação também examinará projeto relacionado com a proteção ao patrimônio fossilífero (fósseis) nacional. Autor da iniciativa, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) está preocupado com o grande número de fósseis contrabandeados para coleções particulares no Brasil e no exterior. Também serão apreciadas as renovações de concessão de 13 estações de rádio localizadas em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
24/05/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Educação aprova reeleição para reitores
Comissão de Educação discute sobre a Uergs com reitores da URI e Unisinos
Comissão de Infraestrutura examina recondução de diretor-geral da ANTT
Comissão de Educação deverá votar projeto que acaba com a proibição da reeleição de reitores
Comissão de Educação examina projeto que modifica forma de repasse do salário-educação
Comissão analisa criação de cargos no Ministério da Educação