Comissão de Educação examina projeto que modifica forma de repasse do salário-educação



A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (dia 22), às 11h30, para apreciar uma pauta de 13 itens, entre os quais o parecer do relator, senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), favorável ao projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que modifica a maneira do repasse do salário-educação. Atualmente, os recursos da cota estadual são distribuídos entre cada estado e seus municípios, segundo legislação estadual. A proposta separa a cota municipal da estadual.

- Os municípios passam a receber recursos do salário-educação diretamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem necessidade de interposição das secretarias estaduais de educação - explicou Álvaro Dias na justificativa do seu projeto. Sua proposta é que seja utilizado para a redistribuição dos recursos o mesmo critério de proporcionalidade que rege a repartição das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Outra matéria que deverá ser analisada pela Comissão de Educação é um requerimento apresentado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) no sentido de que o projeto que modifica o Código Brasileiro de Telecomunicações seja encaminhado para apreciação da comissão. Ele alega que encerrou-se o prazo para a Subcomissão de Rádio e TV deliberar sobre a matéria.

Também está incluído na pauta da CE parecer do relator, senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), pela rejeição do projeto do ex-senador Luiz Estevão que determina a preservação do Setor de Habitações Individuais Norte, Setor de Mansões do Lago Norte, Setor de Mansões Dom Bosco e Setor de Habitações Individuais Sul, para fins de proteção do conjunto urbanístico de Brasília.

18/05/2001

Agência Senado


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