CE examina projeto que altera o Crédito Educativo
A Comissão de Educação (CE) aprecia nesta terça-feira (2), a partir das 11h, o projeto de lei n° 121/2003, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que introduz duas modificações no Programa de Crédito Educativo. A primeira delas permite que o desempregado possa amortizar o financiamento por prestação de serviços à comunidade na área de sua formação, e a segunda cancela o saldo devedor no caso de invalidez permanente do beneficiado. Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), examinará ainda o projeto de lei da Câmara n° 21/2003, segundo o qual os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério (Fundef) também poderão ser aplicados em estabelecimentos privados sem fins lucrativos que atendam a alunos com necessidades especiais. O relator, senador Hélio Costa (PMDB-MG), é pela aprovação da matéria.
Consta da pauta também outro projeto oriundo da Câmara (PLC n° 43/2003), que institui o ano de 2004 como o Ano da Mulher. O autor do projeto, deputado Maurício Rabelo, argumentou que é de fundamental importância o país criar o que chamou de -consciência cidadã- sobre o papel da mulher na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
Também poderão ser analisados pela CE o projeto de lei da Câmara n° 131/ 2001, que institui o Dia Nacional do Idoso, a ser comemorado a cada 1° de outubro de cada ano, bem como o de autoria da Presidência da República (PLC n° 40/2003) que altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro (Unirio) para Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ).
01/09/2003
Agência Senado
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