COMISSÃO APRECIA CRITÉRIOS PARA CRÉDITO EDUCATIVO
A Comissão de Educação (CE) aprecia amanhã (dia 1º), às 10h, em caráter terminativo, substitutivo do senador Joel de Hollanda (PFL-PE) a projeto do senador licenciado Waldeck Ornellas (PFL-BA) que fixa critérios para aplicação dos recursos do crédito educativo. De acordo com o substitutivo, os recursos destinados ao Programa de Crédito Educativo serão aplicados por grandes regiões, como tal definidas pelo IBGE, buscando, principalmente, compensar as diferenças do número de estudantes de nível superior em relação à população.
Outras duas propostas, apensadas, que dispõem sobre a unificação das datas dos vestibulares nas universidades federais também estão incluídas na pauta de amanhã da CE. Uma delas, de autoria do senador José Ignácio Ferreira(PSDB-ES), prevê alternativas que possam atender aqueles que aleguem motivos de crença religiosa durante a realização de exames vestibulares.
A CE deve examinar ainda seis renovações de concessões de rádios FM e de um canal de TV.
30/06/1998
Agência Senado
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