Comissão de Educação quer explicações sobre carteiras estudantis e anuncia medidas para alterar legislação
O presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, deputado Giovani Cherini, comunicou ao final da reunião desta terça-feira a elaboração de emendas para alterar a lei estadual 9.080, que institui a meia-entrada para estudantes nos locais públicos de cultura, esporte e lazer mantidos pelo Poder Público Estadual. As emendas a serem encaminhadas pela comissão atendem ao pedido da União Gaúcha de Estudantes Secundaristas, que este ano, perdeu o direito de expedir as carteiras estudantis, que dão direito a meia entrada, por força de uma portaria publicada pelo governo, em outubro. A secretaria estadual da Educação passou a responsabilidade das carteirinhas de estudante, (desde 1960 sendo feitas pela Uges), para a União Brasileira de Estudantes - Ubes. O presidente da Uges, Paulo Machado tomou conhecimento desta portaria durante a reunião da comissão de educação, quando o deputado Giovani Cherini, passou a ler o documento e as alterações feitas pela SEC. "Estamos estarrecidos com esta atitude e lamentamos que o governo desconsidere uma entidade que faz parte da história dos movimentos estudantis do país", expressou Paulo Machado.
A comissão de educação também encaminhou ofício à secretária Lúcia Camini, manifestando solidariedade às reivindicações da Uges e encaminhou pedido para uma audiência com a finalidade de esclarecer os motivos que levaram o governo a transferir a responsabilidade histórica da Uges na expedição das carteiras para uma entidade nacional. Na opinião do presidente da Comissão, se a intenção é tornar a identificação estudantil mais abrangente, o governo não respeitou o princípio da pluralidade. "A visão do governo não pode ser restrita, mas ampla", salientou, ao defender a contemplação de todas as entidade, em especial a União Gaúcha, que representa os estuantes secundaristas e tem uma trajetória de lutas indiscutíveis. Cherini lembrou que a Uges é berço de muitas personalidades políticas do Estado, inclusive de muitos dos atuais governantes.
Paulo Machado reforçou que não tem como falar em Uges, sem carteira estudantil, pois foi através dela que a entidade comprou a sua sede e conseguiu participar e desenvolver uma série de lutas, como as diretas já, fora Collor, defesa da Petrobrás, entre outras. Os estudantes que lotaram a sala da Comissão de Educação receberam apoio de entidades como Fessergs, Sindicato dos Servidores de Escolas e da União Catarinense de Estudantes, cuja presidente Carolina Turco esteve presente. Os deputados Jorge Gobbi, do PSDB, João Osório e Jair Foscarini, do PMDB, Eliseu Santos, do PTB, e Frederico Antunes, do PPB, apoiam o movimento da entidade. Eles sugeriram, porém, que o debate seja ampliado, com a participação da Ubes e do governo do Estado, que deve explicar as mudanças dos critérios da carteirinha de estudante.
11/28/2000
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