Especialistas querem alterar legislação sobre adoção
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discutiu o sistema de adoção de crianças, especialistas pediram alterações na legislação para flexibilizar os processos de adoção no Brasil. A audiência, que contou com depoimentos de mães que lutam na Justiça para adotarem as crianças que já convivem com elas, foi uma iniciativa do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) e do senador Magno Malta (PR-ES).
O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Divinópolis (MG), Carlos José da Silva Fortes, defende a definição, em lei, de limite máximo de permanência de crianças em abrigos. Em caso de desrespeito a tal limite, argumentou, o responsável pelo abrigo deve responder a processo administrativo. O promotor disse que já entregou ao senador Magno Malta sugestões para aprimorar a legislação, colhidas em debate com a sociedade.
Carlos Fortes também sugeriu a criação de um cadastro nacional e estadual das crianças em condições de serem adotadas, bem como das pessoas interessadas em adotar. Ele lembrou que as crianças devem receber atendimento prioritário, uma vez que a própria Constituição assim o determina. O direito à convivência familiar, disse, também é um direito garantido constitucionalmente.
O promotor de Justiça e presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Sávio Bittencourt, afirmou que as crianças de abrigos têm menos direitos do que criminosos, uma vez que esses têm direito ao devido processo legal e prazo máximo de pena, entre outros benefícios. As crianças de abrigos, acrescentou, são colocadas em tais instituições e lá permanecem por muitos anos, o que para ele, causa a sua "condenação à morte civil". Apesar de o ingresso se dar em caráter provisório, o tempo médio de permanência de crianças em abrigo, em São Paulo, é de cinco anos, assinalou o promotor.
- Temos conhecimento de crianças que permanecem até os 14 anos em abrigos. Elas ficam até os 18 anos e daí vão para as ruas e depois para as casas de infratores. Que se evite que crianças vão para abrigos - disse a presidente do Conselho da Mulher Empreendedora (CME), de Divinópolis (MG),Denize Santos Lara.
A fiscalização de abrigos também foi um ponto que o advogado Edílson Teodoro Amaral defendeu. Para ele, a estrutura dos abrigos, bem como sua manutenção deve ser avaliada periodicamente. Ele disse que há abrigos com excesso de crianças e alguns funcionam como instrumento de lucro para seus administradores. Em sua opinião, o melhor é que todas as crianças tenham um lar e não precisem ficar em abrigos.
A burocracia do processo de adoção, disse a tesoureira do CME, Célia Regina Rocha, tem funcionado como "aborto" das intenções de pais em adotar uma criança. Ela também criticou a norma que exige a adoção de todos os irmãos pela mesma família. Ela reconhece que essa é a melhor alternativa, mas defende a adoção independente, que dará um lar a pelo menos uma das crianças.
A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) comunicou que já apresentou projeto de lei com a finalidade de garantir ajuda do governo às famílias que adotarem irmãos. Ela ressaltou que, muitas vezes, as pessoas querem adotar mais de uma criança, mas não têm condições. A ajuda do governo, enfatizou, pode estimular a adoção de irmãos.
28/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores querem alterar legislação sobre propaganda de bebidas alcoólicas
Comissão de Educação quer explicações sobre carteiras estudantis e anuncia medidas para alterar legislação
Magno Malta defende revisão na legislação sobre adoção
Especialistas divergem sobre modificações na legislação aduaneira
Especialistas divergem sobre modificações na legislação aduaneira
Especialistas defendem aprimoramento da legislação sobre ONGs