COMISSÃO DE EDUCAÇÃO RECEBE ESPECIALISTAS EM INFORMÁTICA E INTERNET
Na audiência foram abordados diversos aspectos "complicados" que envolvem a regulamentação de uma ambiente naturalmente anárquico e que cresce numa velocidade enorme. Pontos como o tempo de arquivamento de dados e a competência constitucional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para regulamentar a internet foram questionados pelos palestrantes. Eles também apontaram as dificuldades diante da diversidade tecnológica e dos acessos internacionais e públicos.
O diretor da Divisão de Sistemas Legislativos do Prodasen, João de Holanda, alertou para o direito do usuário saber que informações estariam sendo registradas a seu respeito, pois empresas já estão, ilicitamente, coletando informações dos usuários para conhecer suas necessidades de consumo. Segundo ele, o projeto de lei abre a possibilidade de se legalizar essa prática.
O coordenador geral do Laboratório de Sistemas Integráveis da USP, João Antônio Zuffo, mostrou que a ficção científica já foi ultrapassada pela realidade. Segundo ele, hoje já existe a possibilidade de se criarem clones eletrônicos com softwares que interagem com o usuário e assumem sua personalidade, seu perfil psicológico, podendo até conversar com outras pessoas e tomar decisões pelo usuário. "É preciso tomar muito cuidado para evitar a criação de um Grande Irmão e o totalitarismo", alertou.
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) disse que o projeto tem um espírito positivo e reconheceu a necessidade de aperfeiçoá-lo. Ela também defendeu a necessidade de um certo controle sobre a internet para garantir maior transparência em determinados momentos, como numa investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Também participaram da audiência o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet), Roque Abdo, e o diretor da Consultoria do Prodasen, Francisco José Fiúza Lima.
29/11/2000
Agência Senado
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