Comissão de Orçamento aprova parecer sobre PPA
Passados exatos 30 dias de sua apresentação, o parecer do senador Sibá Machado (PT-AC) ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período 2004 a 2007 foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), ressalvados os destaques. O presidente da Comissão de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), marcou uma nova reunião para a próxima terça-feira (6) com o intuito de finalizar a votação do PPA antes de expirar o mandato dos atuais membros da comissão.
Apesar das manobras dos oposicionistas para obstruir a votação, os partidos da base aliada garantiram o quórum para a aprovação do parecer e conseguiram abreviar as discussões em torno do substitutivo de Sibá, que foi lido, analisado e votado em menos de quatro horas. O requerimento do deputado Gilmar Machado (PT-MG) para o encerramento dos debates foi aprovado por votação nominal, depois de um pedido de verificação de quórum do PFL, que obteve apoio do PSDB, evidenciando assim a presença maciça dos governistas na Comissão de Orçamento.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que foi o primeiro relator do PPA, preferiu se abster de votar o parecer de Sibá, que atendeu a disposição da área econômica do governo de manter intocada a meta do superávit primário (receitas menos despesas, excetuando o pagamento dos juros da dívida pública) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2007.
O parecer de Saturnino foi rejeitado na comissão em meados de fevereiro depois que o governo fincou posição contrária à redução gradativa do superávit primário para 3,75% do PIB em 2005; 3,5% do PIB em 2006; e 3,25% do PIB em 2007, como propunha aquele relator para obter recursos e impulsionar os investimentos no país nesse período. Os senadores do PSDB Lúcia Vânia (GO) e Sérgio Guerra (PE) votaram contra o parecer de Sibá.
Na Câmara, o PC do B foi a única defecção na base aliada. O deputado Sérgio Miranda (MG), favorável ao relatório de Saturnino, explicou que votaria contra o novo substitutivo porque não há espaço para debater com o governo assuntos como dívida e superávit primário. "O debate sobre a dívida está interditado nesse país", protestou, esclarecendo que o superávit fiscal não é destinado ao pagamento de juros da dívida pública.
- É para manter o país solvente. O superávit esteriliza recursos fiscais que seriam usados nos dispêndios dos governos e das estatais - afirmou.
01/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar sobre LDO 2014
COMISSÃO MISTA APROVA PARECER FINAL PARA ORÇAMENTO DE 1998
Comissão analisa parecer a emendas feitas ao relatório preliminar sobre o Orçamento de 2004
COMISSÃO APROVA PARECER SOBRE MP DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO MISTA APROVA PARECER SOBRE CÉDULA DE PRODUTO RURAL
Comissão aprova parecer de Quintanilha sobre emendas da Câmara ao projeto que regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo