Comissão de Orçamento aprova R$ 3,9 bilhões em créditos especiais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta quinta-feira (20), a partir das 10h, para votar oito requerimentos, seis avisos e um ofício, esgotando assim a pauta iniciada na última terça-feira, quando foram aprovados quatro projetos de lei, no valor de R$ 3,935 bilhões, para ações novas das estatais e dos Ministérios da Saúde e dos Transportes. A maior quantia foi para a abertura de um crédito especial de R$ 3,895 bilhões ao orçamento de investimento das estatais.
O Ministério da Saúde recebeu dois créditos especiais, um de R$ 36,338 milhões e outro de R$ 2,5 milhões. O último crédito especial, no montante de R$ 1,544 milhão, foi destinado ao Ministério dos Transportes. A comissão votou também 17 avisos sobre resultados de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras que contam com recursos federais, entre elas as do Porto de Natal (RN) e de trecho do metrô de Salvador (BA), que obtiveram autorização para voltar a contar com verbas da União.
Os integrantes da comissão devem finalizar a análise dos avisos que ainda constam da pauta, como o que encaminha as demonstrações contábeis do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Há também oito requerimentos solicitando audiência pública com vários ministros.
Só para ouvir o titular da Fazenda, Antônio Palocci Filho, há três pedidos dos parlamentares da comissão: para dar esclarecimentos sobre os parâmetros macroeconômicos que nortearam a proposta orçamentária de 2004, sobre os lucros elevados das instituições financeiras no período de janeiro a setembro e sobre a Media Provisória nº 135, que terminou com a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e aumento da alíquota para 7,6%.
19/11/2003
Agência Senado
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