Comissão de Orçamento vota créditos especiais e suplementares
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião marcada para esta terça-feira (26), às 14h30min, para votar projetos de lei que abrem créditos especiais e suplementares para este ano. Deverá ser votado também o relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2003.
Também consta da pauta da Comissão de Orçamento o Projeto de Lei 54/2002, que altera programas do Plano Plurianual. São os seguintes os créditos especiais que serão examinados: de R$ 39,76 mil em favor do Ministério da Educação; R$ 2,26 milhões em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União; R$ 193,9 milhões em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; R$ 240,98 mil em favor do Ministério da Educação.
Os créditos suplementares que estarão em votação são os seguintes: R$ 12 milhões em favor do Ministério dos Transportes; R$ 45,9 milhões em favor de diversos órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União; R$ 75,8 milhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; R$ 11,23 milhões em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento; R$ 105,23 milhões em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores.
Serão examinados ainda os seguintes projetos de lei sobre crédito suplementar: R$ 68,12 milhões em favor dos Ministérios das Minas e Energia e das Comunicações; R$ 5,2 milhões em favor do Ministério da Educação; R$ 169,66 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa; R$ 28,2 milhões em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário; R$ 43,76 milhões em favor dos Ministérios da Educação e de Esportes e Turismo; R$ 197,81 milhões em favor do Ministério dos Transportes; R$ 120 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente; R$ 35 milhões em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Serão examinados e votados também relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as prestações de contas e auditorias em várias obras públicas.
25/11/2002
Agência Senado
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