Comissão de Orçamento vota créditos especiais e complementares
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se a partir das 14h30 desta terça-feira (19) para analisar uma pauta com 26 itens, entre os quais sete projetos do Congresso que abrem novos créditos no orçamento, somando mais de R$ 310 milhões. O Ministério do Trabalho e Emprego é o maior beneficiado, com um pedido total de R$ 139,9 milhões em créditos especiais. O projeto recebeu voto favorável do relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), sem apresentação de emendas.
A Caixa Econômica Federal é a segunda maior beneficiada, com um pedido de crédito de investimento total de R$ 55,9 milhões, sendo que R$ 300 mil referem-se a créditos especiais e R$ 55,6 milhões são de créditos suplementares.
Outro projeto solicita crédito suplementar no valor global de R$ 54 milhões em favor da Presidência da República e do ministério das Relações Exteriores, a título de reforço orçamentário. O relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), apresentou substitutivo ao texto original.
Já para as pastas da Educação; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; dos Transportes e, da Defesa deverão receber crédito especial no valor total de R$ 30 milhões. Para o Ministério das Cidades foi solicitado um crédito especial no valor de R$ 24,7 milhões e para o Ministério das Comunicações está sendo pedido um reforço na dotação orçamentária, a título de crédito suplementar, no valor de R$ 6,1 milhões.
A CMO também irá examinar 13 avisos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dando publicidade de processos de fiscalização e auditorias realizadas por aquele órgão em diversos órgãos públicos.
Os deputados e senadores deverão avaliar, ainda, relatórios sobre as contas do governo federal de 2001 e também os relatórios de gestão fiscal do primeiro quadrimestre deste ano do governo federal, do Senado, da Câmara, do Ministério Público da União e do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) apresentou requerimento, que poderá ser votado nesta reunião, solicitando a criação de uma subcomissão temporária com a finalidade de examinar o pacto federativo.
18/08/2003
Agência Senado
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