Comissão de Orçamento decidiu que TRT-SP será concluído
Entre as matérias discutidas e votadas neste semestre pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) está a retomada das obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A construção ficou com má fama no país depois de descobertos desvios de R$ 169 milhões de dinheiro público destinados à sua conclusão, o que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto e à cassação do então senador Luiz Estevão.
A Comissão Mista de Orçamento ouviu antes engenheiros, advogados, juízes e outros especialistas e todos afirmaram que terminar o fórum trabalhista será muito mais vantajoso do que tentar vender os dois prédios inacabados. A comissão aprovou projeto que tira o TRT-SP da lista de obras com irregularidades e, com isso, as obras poderão ser concluídas em dois anos. Nesta terça (2), o Congresso deve confirmar a atitude da CMO e a equipe de engenheiros do Banco do Brasil deverá abrir imediatamente licitação para escolha da empresa que terminará os prédios.
Nestes seis meses, a Comissão Mista de Orçamento discutiu outras duas dezenas de obras paralisadas por conta de indícios de irregularidades detectadas pelos fiscais do Tribunal de Contas da União (TCU). Em todos os casos, os parlamentares só liberaram a retomada de obras depois que o TCU atestou que os problemas foram resolvidos, muitos deles com punição de responsáveis.
Além disso, a CMO discutiu, alterou e aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém todas as orientações para a elaboração do orçamento federal para 2003. Foram dois meses de muita discussão e negociação, que culminaram, na noite da última quarta-feira (27), na aprovação do texto final. O projeto será votado nesta terça (2) pelos deputados e senadores, em reunião do Congresso. O relator da LDO foi o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que examinou 1.163 emendas apresentadas pelos parlamentares.
A Comissão Mista de Orçamento começou o semestre presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), sendo substituído em 15 de maio pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). A cada ano muda o presidente da CMO, num rodízio entre os partidos. Também mudam os relatores da LDO e do orçamento da União. O relator do orçamento para 2003, que chegará ao Congresso no final de agosto, já está escolhido - é o senador Sérgio Machado (PMDB-CE).
03/07/2002
Agência Senado
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