RELATÓRIO DA LDO SERÁ CONCLUÍDO ATÉ 7 DE JUNHO, DIZ LUIZ ESTEVÃO
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2000, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), disse, nesta quarta-feira (dia 19), à Agência Senado, que seu relatório deverá estar concluído até 7 de junho, para que a matéria seja aprovada pelo Congresso até o dia 30 de junho. A LDO do ano 2000 é a primeira do atual governo e estará vinculada ao Plano Plurianual (PPA), programado para o período de 2000 a 2003, além de estabelecer as metas e prioridades para recursos e investimentos do orçamento do próximo ano.- Essa será uma LDO muito importante, justamente por ser a primeira deste governo e por estar vinculada a um novo Plano Plurianual. A LDO terá, portanto, um duplo papel, de estabelecer diretrizes para o orçamento do ano 2000 e estar vinculada ao novo PPA. - disse.Para o senador do PMDB, a aprovação desta LDO vai tornar mais transparente a gestão dos recursos públicos. O projeto de LDO, em tramitação no Congresso, recebeu 1.438 emendas, que já estão sendo examinadas pelo relator. Na proposta do Executivo, informou Estevão, está previsto que a execução da lei orçamentária do ano 2000 deverá levar em conta a obtenção de um superávit primário (receita menos despesa, excluindo juros) mínimo de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 2,6% dos orçamentos fiscal e da seguridade social e 0,1% das empresas estatais federais.
19/05/1999
Agência Senado
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