COMISSÃO DE ORÇAMENTO DISCUTE SUBSTITUTIVO DE LUIZ ESTEVÃO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização discutiu nesta quarta-feira pela manhã o substitutivo do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO nº 2), para o exercício de 2000, enviado pelo Executivo. Vários membros da comissão, entre eles o deputado João Coser (PT-ES), elogiaram a proposta por entender que fortalece o Poder Legislativo, tanto na destinação dos recursos quanto no controle da aplicação das verbas."O relatório é positivo por recuperar ações importantes para o Congresso Nacional", disse Coser. Ele citou a exigência do envio ao Congresso de relatórios do Executivo necessários ao controle do Banco Central, do Sistema Único de Saúde e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundef). "O orçamento não pode ser uma peça unilateral do Executivo", disse por sua vez o deputado João Fassarella (PT-MG).Luiz Estevão explicou que os consultores contratados pelo Congresso avaliaram todas as mudanças na lei de diretrizes orçamentárias propostas pelo governo para evitar que as alterações ameaçassem o espaço destinado à apresentação de emendas por parte dos parlamentares. "Farei tudo para manter a soberania do Congresso Nacional", disse Estevão.As principais críticas, com destaque para o discurso do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), foram feitas às declarações de metas - constantes do projeto do governo e mantidas no substitutivo - relativas ao crescimento econômico e ao ajuste fiscal. Por volta das 12h, o deputado João Leão (PSDB-BA) suspendeu a sessão para que, em reunião fechada, os integrantes da comissão entrassem em acordo com relação aos 98 destaques apresentados. A reabertura da reunião foi marcada paras 14h30.
16/06/1999
Agência Senado
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