LUIZ ESTEVÃO QUER RECUPERAR PARTICIPAÇÃO DO DF NO ORÇAMENTO
Quando o Congresso Nacional realizou a discussão da reforma administrativa, o então deputado distrital Luiz Estevão empenhou-se para garantir que fosse incluído um dispositivo criando o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Este ano, o hoje senador Luiz Estevão (PMDB-DF) já anunciou que vai apresentar como seu primeiro projeto no Senado uma proposta de regulamentação do fundo, de modo a assegurar recursos no orçamento da União que atendam às necessidades da capital federal.- No Senado, tenho a possibilidade efetiva de trabalhar para que o DF volte a receber o tratamento que sempre mereceu. O fundo contemplará não só o financiamento das folhas de educação, saúde e segurança, áreas estratégicas e fundamentais para o funcionamento da cidade, como também reservará recursos para investimentos em obras - afirmou o senador, que tomou posse na última segunda-feira (dia 1º).Pelas contas de Estevão, o DF precisa recuperar a participação histórica que teve no bolo orçamentário. Nos últimos anos, ainda que houvesse aumento nominal da transferência de recursos da União, a participação relativa do DF no total dos recursos caiu mais de R$ 400 milhões, "dinheiro muito importante para obras e para o pagamento de uma remuneração mais justa para os servidores públicos".Os problemas fiscais enfrentados pelos estados e pelo Distrito Federal no momento também fazem parte da agenda do senador eleito. A chamada guerra fiscal entre os estados é vista por Estevão como "competição predatória que traz mais benefícios às empresas do que aos estados e à população".- Enquanto não houver uma reforma tributária em profundidade e cada estado tiver o poder de determinar seus próprios tributos, essa guerra lamentável prosseguirá - previu Estevão, para quem os contratos de renegociação das dívidas estaduais devem ser respeitados por terem sido fruto de um longo processo de debates.CRISE ECONÔMICAPara Luiz Estevão, o Plano Real trouxe conquistas "inestimáveis" para o povo brasileiro, pois permitiu, com a estabilização econômica, o aumento do poder de compra de grande parcela da população. Porém, a demora do governo em flexibilizar a taxa de câmbio, que finalmente aconteceu a partir de 12 de janeiro, coloca as conquistas da moeda estável em risco.- A manutenção do real artificialmente valorizado provocou uma sobrevalorização dos produtos brasileiros, gerando dificuldades para a exportação e excessivo estímulo ao ingresso de produtos estrangeiros no mercado. Gerávamos muitos empregos lá fora e poucos empregos aqui dentro. Também a dívida interna, na casa dos R$ 400 bilhões, é algo que consome, de modo implacável, qualquer tentativa de esforço fiscal por parte do governo - afirmou Estevão, em referência às altas taxas de juros.Outro assunto com que os senadores irão se defrontar na legislatura que se inicia recebeu a atenção de Luiz Estevão: a reforma político-partidária. Ele apóia a instituição do voto distrital, do financiamento público das campanhas e de mecanismos mais efetivos de fidelidade partidária, previstos no relatório final da comissão especial do Senado que estudou o assunto. Discorda, entretanto, das propostas de adoção do voto facultativo no Brasil e do fim do segundo turno nas eleições.- Defendo uma redução da exigência atual de 50% mais um dos votos válidos, para algo que se aproxime, por exemplo, do modelo argentino, onde o candidato que obtiver 40% dos votos no primeiro turno estará eleito, desde que com uma boa vantagem sobre o segundo colocado - explicou.
04/02/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
LUIZ ESTEVÃO QUER RECUPERAR PARTICIPAÇÃO DO DF NO ORÇAMENTO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO DISCUTE SUBSTITUTIVO DE LUIZ ESTEVÃO
LUIZ ESTEVÃO QUER QUE A "LEI FORD" TAMBÉM BENEFICIE O DF
LUIZ ESTEVÃO QUER MAIS RECURSOS PARA BRASÍLIA
LUIZ ESTEVÃO QUER FIM DA OBRIGATORIEDADE DE SEGURO PARA VEÍCULOS TERRESTRES
LUIZ ESTEVÃO QUER TORNAR INDISPONÍVEIS BENS DE FAMÍLIA DE SEQÜESTRADOS