Comissão de Orçamento examina créditos para a Presidência da República
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), convocou para a próxima terça-feira (16), às 14h30, a reunião ordinária da comissão, que vai examinar sete matérias. Entre as propostas em exame estarão dois projetos de lei que garantem crédito especial para a Presidência da República, um deles de R$ 6,7 milhões, e o outro de R$ 104,5 milhões.
A Comissão Mista de Planos deverá votar também os relatórios sobre os projetos de lei que tratam da construção e recuperação da infra-estrutura hídrica do Rio Bálsamo, em Palmeira dos Índios, em Alagoas; da construção do contorno ferroviário no Corredor Sudoeste, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; da duplicação de trechos de rodovias no corredor transmetropolitano, na BR-381, entroncamento com a BR-116, na divisa dos estados de São Paulo e Minas Gerais, e da construção do anel rodoviário no corredor Fronteira Norte - BR-364, no Acre.
Será votado também o requerimento dos deputados Doutor Rosinha e Jorge Bittar, que pedem ao Tribunal de Contas da União que apure se há empenho de dotação orçamentária de obras com indícios de irregularidades graves e que não receberam autorização da própria Comissão de Orçamento e do Congresso Nacional.
12/04/2002
Agência Senado
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