COMISSÃO DE ORÇAMENTO VAI CONVOCAR MARTUS TAVARES
A informação é do presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), ao informar, no entanto, que o Ministro somente comparecerá ao plenário da comissão mista depois da discussão e votação do Plano Plurianual, previsto para a próxima terça-feira (dia 30), a partir das 15h. A votação do PPA estava marcada para esta semana, mas foi adiada em virtude de problemas envolvendo a confecção gráfica do documento final.
A convocação do ministro do Planejamento partiu do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), após protestar contra os cortes orçamentários da ordem de R$7 bilhões, já anunciado pelo governo. "A Comissão Mista do Orçamento foi desmoralizada com esses cortes, já que a receitas são discutidas e votadas, de acordo com a Constituição, por deputados e senadores e não pelo ministro", observou Sérgio Machado.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), apesar de concordar com a convocação do ministro Martus Tavares, lembrou que o governo apenas "contingenciou", e não simplesmente "cortou" os R$7 bilhões do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, conforme havia garantido Sérgio Miranda. Segundo ele, essa é uma prática normal a que o governo tem direito.
O deputado João Fassarela (PT-MG) estranhou que o contingenciamento tenha atingido justamente as emendas aprovadas pelos parlamentares na Comissão Mista, fazendo com que o Orçamento retornasse à sua posição original, ou seja, o apresentado inicialmente pelo governo.
- Ou o Congresso Nacional agiu de forma errada ao forçar a alocação de novos recursos para investimentos, ou existe uma falta de sintonia entre o Legislativo e o Executivo com relação ao Orçamento - afirmou João Fassarela.
Para o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho, não houve qualquer corte (veto) no Orçamento deste ano pelo governo. O que ocorreu, segundo ele, foi uma suspensão de recursos - no caso R$7 bilhões - para acompanhar o comportamento da receita pública e ver se os recursos podem ou não atender às despesas. É o chamado contigenciamento.
Na reunião desta quarta-feira, o relator do Plano Plurianual para o período 2000/2003, deputado Renato Viana (PMDB-SC), voltou a lembrar que acrescentou R$ 21 bilhões ao valor global constante do projeto enviado pelo Executivo, passando o volume de recursos de R$1 trilhão e 113 bilhões para R$1 trilhão e 134 bilhões.
24/05/2000
Agência Senado
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