COMISSÃO DE ORÇAMENTO OUVE MARTUS TAVARES NESTA TERÇA



A Comissão Mista de Orçamento ouvirá nesta terça-feira (dia 7), às 14h, o ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento, Martus Tavares, responsável pela elaboração do projeto orçamentário. O relator-geral do orçamento 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), pretende questionar o ministro sobre o pagamento do reajuste de 11,98% para o funcionalismo do Judiciário, pois a decisão do Supremo Tribunal Federal foi adotada quando o orçamento já se encontrava em tramitação no Congresso.

O relator-geral afirmou à imprensa que não pretende incluir previsão de pagamento do reajuste, pois compete ao Executivo a iniciativa sobre gastos com funcionários. Pela legislação, o Congresso não pode alterar, exceto se encontrar erros, a previsão de gastos com pessoal, com juros, com amortizações de dívidas e com benefícios previdenciários.

Martus Tavares é o segundo ministro a ser ouvido pela Comissão de Orçamento. O primeiro foi o titular da Fazenda, Pedro Malan, o qual repassou ao Congresso a responsabilidade de arrumar dinheiro se quiser reajustar o salário mínimo para um valor acima de R$ 159. Tavares comparece à Comissão no momento em que os parlamentares e as comissões do Congresso estão apresentando emendas ao orçamento - o prazo irá até o dia 11 (sábado).

O presidente da Comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), deu prazo até o dia 8 (quarta) para que os partidos indiquem os nomes dos parlamentares que irão chefiar as dez sub-relatorias encarregadas de examinar as emendas dos congressistas. Os relatores setoriais terão de apresentar seu trabalho até o dia 24 de novembro, permitindo que o plenário da Comissão faça a votação até 30 de novembro. A seguir, o relator-geral, senador Amir Lando, deve apresentar até 8 de dezembro um relatório final, que será votado até o dia 14, sendo encaminhado a seguir à deliberação pelo Congresso Nacional. Depois de passar pelo Congresso, o projeto orçamentário será enviado à sanção do presidente da República.

01/11/2000

Agência Senado


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