Comissão de Serviços de Infra-Estrutura regulamentará produção de cal
Nesta terça-feira (23), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura analisará em reunião, às 14h30, projeto do senador Aelton Freitas (PL-MG) que dispões sobre o processo de fabricação de cal com objetivo de eliminar riscos de geração de poluentes ao ambiente. A matéria (PLS 314/03) recebeu parecer favorável do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e, caso aprovada, deverá ser examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao Plenário.
Os compostos poluentes do Cal, explica o relator, estão associados ao surgimento de câncer, além de outras doenças. Esses poluentes no entanto só são liberados no ambiente quando o processo produtivo do cal é realizado sem observação de padrões tecnicamente adequados e de normas ambientais corretas. O governo já criou normas para o produto na confecção de ração de animais, mas falta regulamentação em outras indústrias, como a alimentícia, farmacêutica e da construção civil. O projeto de Freitas objetiva corrigir o problema.
Outra matéria da pauta da comissão é projeto de lei (PLS 13/03), de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que amplia as condições de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica nos rios federais. A matéria recebeu substitutivo do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) e volta à Comissão de Assuntos Sociais depois de apreciada na CI.
O projeto de Paulo Octávio altera a Política Nacional de Recursos Hídricos e pretende estender a rios menores, chamados de quinta ordem, regulamentação que atualmente atinge apenas até os de terceira ordem. Dessa forma o senador quer que o Distrito Federal possa estabelecer o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, o que deve garantir maior qualidade e disponibilidade de água ao Distrito Federal.
A comissão deverá votar ainda requerimento do senador Efraim Morais (PFL-PB) pedindo informações às ministras de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre programas de ampliação de geração de energia elétrica no país.
22/11/2004
Agência Senado
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