Comissão de Infra-estrutura discute na terça serviços de energia elétrica
A reunião da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), que está marcada para a próxima terça-feira (11), às 14h, vai examinar projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que veda a cobrança do chamado custo disponibilidade aos consumidores residenciais de energia. A matéria altera a lei que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
Na justificação da proposta, o autor afirma que o consumidor deve pagar unicamente pela energia que consome. Osmar Dias argumenta que, -além de ser mais justo, constitui um estímulo importante ao uso mais racional dos recursos-. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA).
A comissão também irá examinar requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) para que a ministra Dilma Roussef, de Minas e Energia compareça à comissão a fim de discutir suas propostas de atuação para o ministério. Outro requerimento da senadora solicita também o comparecimento do ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para falar de sua área.
07/03/2003
Agência Senado
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