PAC será debatido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 22 de janeiro deste ano pelo governo federal, será debatido em reuniões da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º) com a aprovação de requerimentos dos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO), que preside o colegiado, e Adelmir Santana (PFL-DF). As datas das audiências públicas ainda serão marcadas.
A primeira audiência pública, solicitada por Perillo, deverá contar com as presenças dos presidentes da Petrobras, Sérgio Gabrielli; da Eletrobrás, Valter Cardeal; da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch; da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto; e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Na audiência pública solicitada pelo senador Adelmir Santana, deverão comparecer, além do presidente da CNI, os presidentes das Confederações da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo; dos Transportes (CNT), Clésio Andrade; e do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos.
A CI aprovou ainda outro requerimento de autoria do senador Marconi Perilloque pede audiência pública destinada a debater o acordo do gás firmado entre o Brasil e a Bolívia, com as presenças do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.
Os senadores da CI também aprovaram a realização de audiência pública para debater o processo das concessões públicas em rodovias federais. O requerimento é de autoria das senadoras Ideli Salvatti (PT-SC) e Serys Slhessarenko (PT-MT).
Energia
Foi aprovado ainda parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto de lei da Câmara (PLC 111/06) que prorroga até 31 de dezembro de 2010 a obrigação das concessionárias e das permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica de aplicar, no mínimo, 0,5 % de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia. O projeto vai agora para exame do Plenário.01/03/2007
Agência Senado
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