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O projeto precisa ser aprovado no Senado até o fim deste ano, uma vez que parte dos incentivos fiscais para a produção audiovisual previstos na legislação em vigor termina no próximo dia 31. O Fundo Setorial do Audiovisual é categoria criada dentro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), instituído pela chamada Lei Rouanet.

A proposta aprovada na CE permite que empresas de radiodifusão e programadores nacionais de TV por assinatura possam usar parte do imposto de renda devido sobre remessas de recursos ao exterior na co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

Outra medida sugerida no projeto é a ampliação, até 2016, da vigência do Funcine,que termina no fim deste ano. Assim, fica mantida a possibilidade de dedução no imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas de quantias destinadas ao patrocínio de produção de obras cinematográficas nacionais independentes. Os projetos escolhidos pelos contribuintes precisarão, no entanto, ser aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A proposta aprimora os procedimentos de monitoramento das atividades audiovisuais, inclusive na aplicação de penas, e confere à Ancine instrumentos mais eficazes para ter informações sobre o mercado brasileiro cinematográfico e de vídeo doméstico.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) considera que aprovar a criação desse fundo "é imprescindível para continuarmos promovendo a cultura e produção artística no cinema".

(Esta notícia foi modificada porque continha incorreções).

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