COMISSÃO DEVERÁ INVESTIGAR APLICAÇÃO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS



A presidente do Banco da Amazônia, Flora Valadares, e o diretor de crédito da instituição, José Benevenut Ferreira Virgulino, deverão comparecer à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos dos fundos constitucionais na Região Norte. O requerimento para a realização da audiência, de autoria do senador Ernandes Amorim (PPB-RO), foi aprovado no último dia 15, e a data da reunião ainda será marcada pelo presidente da comissão, senador Romero Jucá (PSDB-RR).
Em sua justificativa para a realização da audiência, Amorim diz que a legislação que regula o funcionamento dos fundos constitucionais está sendo objeto de revisão, e há estudos encomendados pela área econômica do governo sobre a atuação dos bancos oficiais para aplicação desses recursos. De acordo com o senador, estão sendo verificadas "constantes queixas sobre a distribuição dos recursos entre os estados e os critérios de aplicação".
. Ao falar sobre o assunto em discurso, Amorim disse que as taxas pagas aos bancos federais pelos fundos constitucionais e de investimento, bem como o uso dos recursos desses fundos em aplicações financeiras, merece um estudo mais apurado por parte do Senado.
- A título de taxa de administração, a legislação prevê o pagamento de três por cento do patrimônio líquido dos fundos, que em dezembro do ano passado somavam 15 bilhões de reais. Ou seja, os bancos do Nordeste, da Amazônia e do Brasil embolsaram 450 milhões de reais desses fundos - afirmou.
O patrimônio dos fundos aumenta a cada ano, acrescentou, pois novos recursos são destinados no orçamento da União. Atualmente, esse percentual do valor do fundo corresponde a 20% do valor anual fixado no orçamento. E, nos últimos dez anos, completou, do total de R$ 16,6 bilhões remetidos ao Fundo Constitucional do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, R$ 1,4 bilhão ficaram com o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.. Outros R$ 500 milhões foram recebidos pelo Finor e Fidam (fundos de investimento do Nordeste e da Amazônia).
- Esse dinheiro deixou de ser investido na atividade produtiva para ser consumido na administração desses bancos. Quer dizer: ao invés de aplicar na atividade produtiva, os bancos gestores dos fundos, para ter mais lucro, preferem aplicar no mercado financeiro, mais lucrativo para eles - denunciou.

23/03/2000

Agência Senado


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