MP DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS VOLTA A SER DEBATIDA NA COMISSÃO
Os fundos constitucionais foram criados em 1998 com a finalidade de financiar os setores produtivos daquelas regiões, por meio do repasse de 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A comissão, presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), já promoveu vários debates e audiências públicas com autoridades para examinar a matéria.
24/04/2000
Agência Senado
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