Comissão deverá receber relatório do Exército sobre equipamentos da Abin para realização de grampos
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), informou, após o término da reunião que tomou o depoimento de várias autoridades do sistema nacional de inteligência na tarde desta terça-feira (9), que a comissão deverá receber o relatório do Exército que trata dos equipamentos de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) disporia para a realização de grampos.
A informação foi dada à imprensa após depoimento fechado de quase quatro horas do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Lacerda (temporariamente afastado), do general Jorge Félix, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Eles foram convidados a prestar esclarecimentos sobre a suposta realização de grampos ilegais envolvendo políticos. Foi ouvido ainda o diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato, também afastado do cargo.
Sobre o relatório do Exército, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), porém, disse que o general Jorge Félix decidiu divulgar apenas parte do relatório.
- Apenas o suficiente para não exibir nem as suficiências nem as deficiências do sistema - disse.
Para Arthur Virgílio, a reunião da tarde desta terça-feira foi produtiva, apesar de não ter sido conclusiva.
- Foi uma reunião de afirmação da comissão, que estava deixando um vácuo. A comissão precisa dar seqüência a isso, trabalhar de forma mais ativa - disse.
Operação Satiagraha
Reportagem da revista IstoÉ aponta o agente aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento como principal responsável pelos grampos ilegais que teriam atingido, entre outras autoridades, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Ambrósio foi cedido à PF para auxiliar Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha. Segundo a reportagem da IstoÉ, ele usaria, inclusive, uma sala no prédio da Polícia Federal. Para o senador Heráclito, a participação de Ambrósio na PF deverá ser esclarecida. O ex-agente foi convidado a depor na comissão nesta terça-feira. A data do depoimento ainda será agendada.
- Temos que acabar com a "grampolândia". Ficou comprovado que não há controle. Estamos com a vida completamente devassada. É preciso que se crie uma legislação no sentido de se coibir abusos dessa natureza - frisou Heráclito.
Heráclito Fortes afirmou acreditar que o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, cometeu "exageros".
- Não tenho condições de avaliar a qualidade e o objetivo do trabalho do senhor Protógenes, mas ficou bem claro que ele cometeu exageros, e é contra exageros que a comissão tem que agir e atuar. A concentração excessiva de poder, a falta de comunicação aos seus superiores talvez tenham gerado todo esse desconforto por que passa o governo - disse o senador.
Regulamentação das atividades
Antes de a reunião ser fechada ao público, para a tomada dos depoimentos, os parlamentares chamaram a atenção para a necessidade de regulamentação das atividades de inteligência no país. De acordo com o senador Tião Viana (PT-AC), relator de projeto de resolução que trata do assunto e que tramita no Senado (PRS 2/08), o consenso a respeito do tema terá que ser construído a partir de uma interface entre os Poderes.
09/09/2008
Agência Senado
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