Comissão Diretora aprova novos critérios para as cotas de correspondência dos senadores
A Comissão Diretora da Casa decidiu alterar os critérios de distribuição das cotas de correspondência dos senadores. Pelas novas regras a distribuição será feita com base nos seguintes parâmetros: 35% diretamente proporcional à população do estado de origem do parlamentar; 45% distribuídos de modo inversamente proporcional ao índice oficial de utilização da internet (elaborado pelo IBGE – PNAD 2011); e 20% distribuídos igualitariamente entre os Estados.
Com os novos critérios, a cota de um senador de São Paulo será reduzida de 85.524 Unidades Postais para 17.904. Na avaliação do presidente do Senado, Renan Calheiros, a regra anterior, que levava em consideração apenas o tamanho da população, era inadequada e desconsiderava desigualdades regionais entre os estados. Antes cada senador, no exercício do mandato, tinha direito a duas unidades postais para cada 1 mil habitantes do estado de representação.
A Mesa Diretora aprovou, ainda, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos do Senado. Renan anunciou ainda que na próxima semana deverá levar a Mesa Diretora um projeto de resolução que prevê criação de um programa permanente de gerenciamento de despesas do Senado.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
12/09/2013
Agência Senado
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