Comissão Diretora aprova novos critérios para as cotas de correspondência dos senadores



A Comissão Diretora da  Casa decidiu alterar os critérios de distribuição das cotas de correspondência dos senadores.  Pelas novas regras a distribuição será feita com base  nos seguintes parâmetros: 35% diretamente proporcional à população do estado de origem do parlamentar; 45% distribuídos de modo inversamente proporcional ao índice oficial de utilização da internet (elaborado pelo IBGE – PNAD 2011); e 20% distribuídos igualitariamente entre os Estados.

Com os novos critérios, a cota de um senador de São Paulo será reduzida de 85.524 Unidades Postais para 17.904.  Na avaliação do presidente do Senado,  Renan Calheiros, a regra anterior, que levava em consideração apenas o tamanho da população, era inadequada e desconsiderava desigualdades regionais entre os estados.  Antes cada senador, no exercício do mandato, tinha  direito a duas unidades postais para cada 1 mil habitantes do estado de representação.

A Mesa Diretora aprovou, ainda, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos  do Senado. Renan anunciou ainda que na próxima semana deverá levar a  Mesa Diretora um projeto de resolução que prevê criação de um programa permanente de gerenciamento de despesas do Senado.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado



12/09/2013

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senado empossa novos senadores e elege Comissão Diretora

Anvisa aprova novos critérios para inspeções internacionais

CCJ APROVA NOVOS CRITÉRIOS PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS

Comissão rejeita novos critérios para o FPE propostos por Crivella

CI aprova novos critérios para limites no mar que vão influenciar partilha dos royalties

CE aprova novos critérios para compra e distribuição de material didático na rede pública de ensino