Comissão discute isenção do pagamento de adicional para a Marinha Mercante
Atendendo a requerimentos das senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (28), às 11 horas, para discutir a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no transporte de alguns produtos. O assunto é tratado em dois projetos que estão tramitando na CDR: o PLS 114/09 e o de nº 237/08.
O PLS 114/09, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), isenta do pagamento do AFRMM o transporte de adubos, fertilizantes e alimentos. Já o PLS 237/08, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), propõe a isenção dos defensivos agrícolas, fertilizantes e suas matérias-primas. A duas matérias, que tramitam em conjunto, têm como relatora a senadora Rosalba Ciarlini.
Deverão participar da audiência pública Ézio de Luna Freire Júnior, gerente de Operações Fiscais Estruturadas da Coordenação Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais (Cofis) da Secretaria do Tesouro Nacional; Luiz César Brandão Maia, secretário-substituto da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT) do Ministério dos Transportes e Luiz Antonio Fayet, consultor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Também foram convidados Carlos Eduardo Lustosa Florence, diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AMA-Brasil); Maria Auxiliadora Domingues de Souza, coordenadora-geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) eum representante da Confederação Nacional do Transporte.
23/04/2010
Agência Senado
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