Subcomissão discute pagamento adicional pela água como solução para preservação
A extensão da cobrança de uma taxa pela utilização da água como recurso natural, além da taxação já realizada pelas companhias de águas estaduais para que ela chegue até as residências dos brasileiros - a exemplo do que já ocorre na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Esse foi um dos principais temas debatidos na reunião da Subcomissão dos Marcos Regulatórios que discutiu o setor de recursos hídricos, realizada nesta segunda-feira (4). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Esse é o começo da racionalização da utilização da água porque a cultura de preservação dos recursos hídricos não está arraigada entre a população - afirmou o presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Essa possibilidade está prevista na Lei 9.433/97, a chamada Lei das Águas, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Águas (ANA). O pagamento extensivo levaria a população a reconhecer a água como bem econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor, além de incentivar a racionalização do uso. Ele também seria fonte de recursos para o financiamento de programas e intervenções dos planos de recursos hídricos estaduais, explicou o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar de Moraes Cordeiro Netto.
- Quem utiliza a irrigação, a prefeitura, o industrial, todos eles pagariam pela quantidade que tiram e pela poluição que geram. Isso coibiria os perdulários e diminuiria a poluição - explicou.
O marco legal para a utilização dos recursos hídricos já existe, mas precisa ser aprimorado, frisou o gerente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Márley Caetano de Mendonça. A gestão da água mineral, por exemplo, não está submetida à gestão dos recursos hídricos.
- É necessário buscar uma solução que a compatibilize como água, mas também como recurso mineral - opinou.
Para o relator da subcomissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), seu estado, o Rio Grande do Norte, pode ser apontado como exemplo de avanço institucional e de obras, especialmente na sua gestão como governador. O estado, disse, foi um dos pioneiros na elaboração de leis e planos locais para manejo da água.
- Meu estado precisa divulgar as boas obras que são realizadas - destacou
O relator também defendeu a necessidade do fortalecimento das agências reguladoras, como a ANA, para a atração de recursos privados para o Brasil.
Também participou da audiência a secretária-executiva do Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Maria Aparecida Vargas.04/06/2007
Agência Senado
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