Comissão discute transporte rodoviário na fronteira com o Paraguai
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) vai discutir e votar requerimento do vice-presidente da comissão, senador Pedro Simon (PMDB-RS), que solicita a realização de uma audiência pública para analisar a situação do transporte rodoviário internacional na fronteira com o Paraguai. A comissão reúne-se nesta quinta-feira (1º), às 9h, no plenário 06 da Ala Senador Nilo Coelho.
Desde janeiro deste ano, os transportadores paraguaios que transportam carga rodoviária em território brasileiro estão obrigados a recolher 25% de Imposto de Renda sobre o valor do frete. O governo paraguaio, em contrapartida, criou uma taxa para os caminhoneiros brasileiros que transitam naquele país.
Serão convidados para a audiência, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o delegado do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná, Jeová Pereira; o presidente da Associação das Transportadoras Internacionais de Foz do Iguaçu, Gilberto Blum; o presidente da Associação de Caminhoneiros Autônomos do Alto Paraná (Paraguai), Ricardo Ruiz Baumann, e o embaixador do Paraguai no Brasil, Ricardo Gonzales Arias.
O presidente da comissão, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), vai apresentar requerimento para que seja realizado em Brasília um seminário abordando o tema "O papel do parlamentar na democratização das relações internacionais: O Parlamento do Mercosul". A criação do Parlamento do Mercosul é um dos temas que deverá mobilizar as representações parlamentares dos quatro países (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) este ano. Um dos itens da reunião desta quinta-feira será a apresentação e discussão das propostas brasileira e argentina de criação do Parlamento do Mercosul.
A CPCM ainda vai discutir o requerimento do deputado Doutor Rosinha para a realização de um seminário em Fóz do Iguaçu, no segundo semestre deste ano, para debater as condições de aproveitamento do Aqüifero Guarani. Outro item da pauta é a análise do Processo 011278/03-0, do Senado, relativo ao pagamento da parcela brasileira destinada à manutenção da Secretaria Parlamentar Permanente da CPCM - correspondente ao exercício de 2002.
30/03/2004
Agência Senado
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