Comissão do Conselho de Comunicação aprova relatório sobre TV a cabo
A Comissão de TV a Cabo, que funciona no âmbito do Conselho de Comunicação Social (CCS), aprovou na tarde desta terça-feira (26) o relatório destinado a apresentar alternativas para a recomposição do modelo de serviços do setor e para tornar financeiramente viável a atividade no Brasil. Na próxima segunda-feira (1º), o plenário do conselho deverá votar o relatório final que, se aprovado, será encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney.
A comissão foi criada para debater o Projeto de Lei n° 175/2001, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que abre a possibilidade de o capital estrangeiro participar com 100% nos negócios que envolvem a TV a cabo em território brasileiro.
O relatório, que não é conclusivo, considera desnecessária a desnacionalização do setor e apresenta uma série de recomendações e alternativas técnicas para ampliar e tornar saudável a atividade. O texto abre ainda a possibilidade de o grupo de trabalho voltar a se reunir e aprofundar a discussão sobre o desenvolvimento do mercado, ouvindo empresários do setor, inclusive os que fazem parte da TV aberta.
Entre as recomendações feitas pelo conselho está a de universalização do serviço, com mensalidades a baixo custo, de modo atingir as classes média e baixa. Os membros do conselho entendem que a TV a cabo também deve ampliar a utilidade social do serviço, de modo a proporcionar aos assinantes um pacote básico composto de quatro itens: promoção da cidadania, formação cultural, educação e capacitação e, por fim, entretenimento.
O relatório constata que o Brasil já possui uma boa infra-estrutura destinada a levar a TV a cabo a milhões de pessoas. O problema estaria nos altos custos da conexão e da mensalidade da assinatura. Por isso é que o serviço, conforme o relatório, está restrito a apenas 14,6% dos 14,15 milhões de domicílios que poderiam ter acesso à TV por assinatura.
Também é recomendada a isenção total ou parcial dos impostos incidentes nas mensalidades, bem como a abertura de financiamento oficial às pequenas operadoras, a criação de uma política industrial para o setor e, entre outras medidas, a adoção de conversor digital para a TV a cabo e a TV aberta.
26/08/2003
Agência Senado
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