Comissão do Marco Regulatório estabelece diretrizes
A Comissão do Marco Regulatório, criada no âmbito do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, estabeleceu, nesta terça-feira (21), em sua primeira reunião, as diretrizes que orientarão seu trabalho.
Na extensa pauta, os conselheiros deram destaque à questão dos novos limites legais a serem estabelecidos pela União aos serviços de informática, telecomunicações e radiodifusão, em razão da convergência tecnológica.
O coordenador da comissão, Roberto Wagner Monteiro, representante da sociedade civil, salientou que, nesse primeiro momento, é fundamental estabelecer de forma clara conceitos e definições que esclareçam, de uma vez por todas, como os serviços citados devem ser abordados no âmbito da comunicação.
- É uma tarefa complexa, pois há interesses antagônicos em jogo, mas há que se buscar um consenso. Não dá para ficar como está. Vivemos um vácuo jurídico, em que não se sabe se a Internet pode ser considerada um meio de comunicação, ou se as empresas de telecomunicação se tornam veículos, na medida em que passam a transmitir conteúdos via celular - explicou Monteiro.
A Comissão do Marco Regulatório volta a se reunir no dia 17 de abril. Até lá, as sugestões dos conselheiros no que se refere ao estabelecimento dos conceitos serão reunidas em sub-relatorias, para otimizar o trabalho.
O Conselho de Comunicação Social reúne-se mensalmente no Congresso e tem a atribuição de realizar estudos, elaborar pareceres e fazer recomendações sobre assuntos de sua competência. É composto por 26 membros, representantes de empresas ligadas ao setor, profissionais da área e entidades da sociedade civil.
21/03/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
César Borges pede atenção para projeto que estabelece marco regulatório do setor de gás natural
Comissão apresenta projeto de marco regulatório dos biocombustíveis
Comissão organiza debates sobre o marco regulatório do pré-sal
Comissão de Infra-Estrutura aprova marco regulatório do gás
Comissão apresentará propostas para marco regulatório do saneamento
Comissão deverá votar emendas apresentadas à PEC do marco regulatório